Política de Privacidade da b311
Entenda como a b311 coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Compromisso com a LGPD: A b311 está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Este documento descreve, de forma clara e transparente, como tratamos as informações que você nos fornece, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais legislações aplicáveis.
1. Identificação da Controladora de Dados
Para os fins desta Política de Privacidade, a b311, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível por meio do domínio b311.cam, atua como controladora dos dados pessoais dos usuários, nos termos definidos pelo art. 5º, inciso VI, da LGPD.
A b311 é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma, incluindo finalidades, meios e duração do tratamento. Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade, o titular pode entrar em contato pelo endereço eletrônico:
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
[email protected]
Atendimento em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Horário de Brasília (BRT, UTC-3).
2. Dados Pessoais Coletados
A b311 coleta dados pessoais dos usuários em diferentes momentos da relação contratual e durante o uso da plataforma. Os dados coletados incluem, mas não se limitam a:
2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
- Dados de endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado;
- Dados financeiros: informações de conta bancária ou chave Pix para processamento de saques (nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito — apenas tokens de segurança gerados pelas operadoras);
- Documentos de verificação KYC: cópias de documentos de identidade e comprovante de residência enviados durante o processo de verificação de conta.
2.2 Dados Coletados Automaticamente
- Dados de acesso: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado e idioma;
- Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, apostas realizadas, horário e duração das sessões;
- Dados de geolocalização: localização aproximada com base no IP, para fins de conformidade regulatória;
- Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção específica desta política.
2.3 Dados de Terceiros
Em determinadas situações, a b311 pode receber dados pessoais de fontes externas, como bureaus de crédito para verificação de identidade, provedores de pagamento para confirmação de transações e autoridades regulatórias para fins de compliance. Todo o tratamento de dados de terceiros segue as mesmas diretrizes desta Política.
3. Finalidades do Tratamento de Dados
A b311 trata os dados pessoais dos usuários com base em fundamentos legais específicos previstos na LGPD, para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) | Dados Utilizados |
|---|---|---|
| Criação e gestão da conta do usuário | Execução de contrato (art. 7º, V) | Nome, CPF, e-mail, senha |
| Verificação de identidade (KYC) | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) | CPF, RG/CNH, endereço, selfie |
| Processamento de depósitos e saques | Execução de contrato (art. 7º, V) | Dados bancários, chave Pix |
| Prevenção à lavagem de dinheiro | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) | Dados financeiros e de transações |
| Comunicações transacionais | Execução de contrato (art. 7º, V) | E-mail, telefone |
| Comunicações de marketing (com consentimento) | Consentimento (art. 7º, I) | E-mail, telefone |
| Análise e melhoria da plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Dados de uso e navegação |
| Detecção de fraudes e segurança | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | IP, dados de acesso, padrões de uso |
| Cumprimento de determinações judiciais | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) | Dados conforme determinação legal |
Princípio da finalidade: A b311 não utilizará seus dados para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem obter novo consentimento ou sem outra base legal adequada prevista na LGPD.
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A b311 não vende, aluga ou cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias listadas abaixo:
- Provedores de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão): para processar depósitos e saques de forma segura;
- Provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros): para disponibilização das funcionalidades dos jogos, com os dados estritamente necessários para a sessão de jogo;
- Serviços de verificação de identidade (bureaus de KYC): para validação de documentos e prevenção a fraudes, conforme exigido pela legislação brasileira;
- Autoridades governamentais e regulatórias (Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, Receita Federal, Banco Central, autoridades judiciais): quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação regulatória;
- Prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem, segurança cibernética, analytics): que atuam como operadores de dados sob instrução da b311 e com os quais são celebrados contratos de processamento de dados compatíveis com a LGPD.
Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de usuários da b311 são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a segurança dessas informações, utilizando-as exclusivamente para as finalidades autorizadas.
Transferências internacionais: Alguns de nossos provedores de jogos e serviços de tecnologia podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que as transferências internacionais de dados são realizadas com salvaguardas adequadas, em conformidade com o art. 33 da LGPD.
5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A b311 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de uso da plataforma, garantir a segurança das sessões e analisar o comportamento de navegação de forma agregada. Os tipos de cookies utilizados são:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter a sessão do usuário autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
- Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados), de forma agregada e anônima, para fins de melhoria técnica;
- Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma memorize preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição;
- Cookies analíticos: utilizados para compreender padrões de uso e otimizar funcionalidades. Os dados são anonimizados antes de qualquer análise.
O usuário pode gerenciar e desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma. A b311 não utiliza cookies para rastrear usuários em outros sítios eletrônicos fora de b311.cam.
6. Prazo de Retenção de Dados
A b311 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos:
- Dados de cadastro e verificação KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
- Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária brasileira;
- Registros de apostas e histórico de jogos: mínimo de 3 (três) anos após a realização da aposta;
- Dados de comunicações com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos após a resolução da solicitação;
- Dados de navegação e logs de acesso: até 6 (seis) meses, salvo determinação judicial ou regulatória em contrário.
Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, de modo a impossibilitar a identificação do titular.
7. Segurança e Proteção dos Dados
A b311 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:
- Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da b311 são criptografadas com protocolo SSL (Secure Sockets Layer) de 256 bits;
- Armazenamento seguro de senhas: as senhas dos usuários são armazenadas utilizando algoritmos de hash criptográfico com salt, jamais em texto simples;
- Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas;
- Controle de acesso interno: os dados dos usuários são acessíveis apenas a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, sob regime de confidencialidade;
- Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias monitoram a plataforma em tempo real;
- Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, a b311 seguirá os procedimentos previstos pela LGPD, incluindo notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados nos prazos legais.
Sua responsabilidade: A segurança da sua conta também depende de você. Mantenha sua senha confidencial, não a compartilhe com terceiros e utilize uma senha forte e exclusiva para a b311. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, entre em contato imediatamente com o suporte.
8. Direitos do Titular dos Dados
A LGPD garante aos titulares de dados pessoais uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à b311. São eles:
Direito de Acesso
Você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados pessoais que a b311 mantém sobre você, incluindo uma cópia completa dessas informações.
Direito de Correção
Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Parte dos dados pode ser corrigida diretamente nas configurações da sua conta.
Direito de Eliminação
Você pode solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento. Dados necessários para cumprimento de obrigação legal não podem ser eliminados durante o prazo de retenção obrigatório.
Direito de Oposição
Você pode se opor ao tratamento de dados pessoais realizado com base em legítimo interesse, nos casos em que seus interesses ou direitos fundamentais prevaleçam sobre a finalidade do tratamento.
Direito à Portabilidade
Você pode solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, em formato estruturado e interoperável.
Direito de Revogação do Consentimento
Você pode revogar o consentimento fornecido a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação. A revogação pode impactar o uso de funcionalidades que dependem desse consentimento.
Direito à Informação
Você tem direito a ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a b311 compartilhou seus dados, bem como sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.
Como exercer seus direitos: envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome]". A b311 responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.
9. Proteção de Menores de Idade
A plataforma b311 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A b311 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Se identificarmos que uma conta foi criada por uma pessoa menor de idade, encerramos a conta imediatamente e eliminamos todos os dados associados, salvo obrigações legais de retenção.
Acesso de menores: Caso você tenha conhecimento de que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais à b311 sem autorização, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas com urgência.
10. Comunicações de Marketing e Opt-Out
Com o seu consentimento explícito durante o cadastro, a b311 pode enviar comunicações sobre promoções, bônus, novos jogos e outras ofertas relevantes por e-mail ou notificações. Essas comunicações são enviadas apenas para usuários que optaram por recebê-las.
Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento:
- Clicando no link de "cancelar inscrição" presente em qualquer e-mail promocional enviado pela b311;
- Acessando as configurações de notificações na sua conta;
- Enviando solicitação de opt-out para [email protected].
O cancelamento de comunicações de marketing não afeta o envio de mensagens transacionais essenciais, como confirmações de depósito, saque, alterações de senha e avisos de segurança.
11. Alterações desta Política
A b311 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços. Toda atualização relevante será comunicada aos usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, salvo em casos de urgência determinada por obrigação legal, quando a alteração poderá ter efeito imediato.
A data da última atualização desta Política está indicada no início deste documento. Recomendamos que os usuários revisem esta página periodicamente para se manterem informados sobre como seus dados são tratados.
12. Legislação Aplicável e Resolução de Conflitos
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela:
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
- Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) — princípios, garantias, direitos e deveres para uso da internet no Brasil;
- Decreto nº 11.491/2023 — regulamenta a LGPD e dispõe sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Em caso de conflito ou reclamação não resolvida internamente, o titular dos dados pode encaminhar queixa à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil (gov.br/anpd).
Para quaisquer litígios decorrentes desta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Sumário
LGPD Compliant
A b311 opera em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), garantindo seus direitos como titular.
Criptografia SSL 256-bit
Toda comunicação entre seu navegador e a b311 é protegida por criptografia SSL de 256 bits, o padrão bancário.
Nunca Vendemos Seus Dados
A b311 jamais vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Seus dados são seus.
7 Direitos Garantidos
Acesso, correção, eliminação, oposição, portabilidade, revogação e informação — todos disponíveis mediante solicitação.
Contato com o DPO
Para exercer seus direitos de titular ou tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
E-mail:
Assunto: "Direitos LGPD — [seu nome]"
Prazo de resposta: até 15 dias úteis
Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
Pilares que sustentam o tratamento responsável de dados na b311
Conformidade com a LGPD
Cumprimos integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), garantindo transparência, finalidade e adequação no tratamento de todos os dados pessoais.
Minimização de Dados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade declarada. Nada além do essencial para prestar nossos serviços com qualidade e segurança.
Armazenamento Seguro
Seus dados são armazenados em servidores com criptografia em repouso, controle de acesso rigoroso e backups periódicos, minimizando riscos de perda ou exposição.
Retenção Limitada
Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário — cumprindo prazos legais obrigatórios — e os eliminamos ou anonimizamos de forma segura após o vencimento.
Seus Direitos Garantidos
Todos os direitos previstos na LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade e mais — podem ser exercidos gratuitamente a qualquer momento via e-mail.
Opt-Out Fácil
Você controla suas preferências de comunicação. Cancele o recebimento de marketing a qualquer momento, de forma simples e imediata, sem burocracia.
Ficou com Dúvidas?
Se você tiver alguma dúvida sobre como seus dados pessoais são tratados pela b311, ou quiser exercer qualquer um dos seus direitos como titular, nossa equipe de privacidade está disponível 24 horas por dia para ajudar.
Você também pode explorar os outros documentos que compõem nosso framework de compliance e transparência:
Fale com o DPO
Encarregado de Proteção de Dados da b311
[email protected]
Prazo de resposta: até 15 dias úteis
Atendimento em português · 24h por dia